Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX30004461001 MG

Nem sempre a presença de incapaz implica a necessidade de se fazer a avaliação judicial de bem a ser partilhado. Sabe-se que a finalidade do ato é também alcançar a maior igualdade possível na distribuição dos bens. Se todos os incapazes receberem quinhões iguais dentro da herança, e formando-se um condomínio, ou se a partilha se faz atribuindo-se quinhões a todos os herdeiros, em todos os bens do espólio, fica atendido de forma absoluta o princípio da igualdade, tornando-se desnecessária a avaliação.