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25 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-81.2023.8.11.0000

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
há 8 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO OBSERVADA – CONSTRIÇÕES INDEVIDAS – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.


O oferecimento da exceção de suspeição, independentemente de seu recebimento pelo Julgador, determina a suspensão do processo, sendo, pois, vedada a prática de atos processuais durante o sobrestamento.

Acórdão

Provimento
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mt/1994391741

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