27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Exceção de Suspeição: XXXXX-22.2016.8.11.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
Julgamento
Relator
SERLY MARCONDES ALVES
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Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - DESEMBARGADOR - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL PLENO - ARTIGO 221, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RITJ-MT - REMESSA DETERMINADA.
Havendo norma regimental em vigor que determina a competência do Pleno para processar e julgar Exceção de Suspeição contra desembargador, o feito deve ser encaminhado ao Departamento do Tribunal Pleno.
Acórdão
NÃO INFORMADO