23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-44.2019.8.14.0301
Publicado por Tribunal de Justiça do Pará
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
EZILDA PASTANA MUTRAN
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DE PULMÃO EM ESTÁGIO IV COM METÁSTASE PARA ÚMERO. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS PARTICULARES REALIZADAS EM OUTRO ESTADO. COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NOS LIMITES TERRITORIAIS DE COBERTURA DO ...Ver ementa completaPLANO. DIREITO AO RESSARCIMENTO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.
1 – Conforme se depreende dos autos, a paciente, acometida de câncer de pulmão com metástase, necessitava realizar biopsia para confirmação de seu quadro clínico e posterior tratamento. O exame, no entanto, não poderia ser realizado no Hospital Saúde da Mulher por conta de defeito no equipamento hospitalar.
2 – Diante da impossibilidade da realização do exame requerido, se deslocou ao Estado de São Paulo, onde obteve acesso ao protocolo adequado.
3 – Ao retornar para Belém, a paciente retomou os tratamentos necessários, sendo-lhe requerido novo exame denominado Petscan. Que novamente não poderia ser realizado diante do não fornecimento de medicamento necessário para tanto, de modo que retornou a São Paulo em busca de atendime
