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26 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: CC XXXXX-98.2022.8.15.0000

T
Publicado por Tribunal de Justiça da Paraíba
ano passado

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Relator

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0825880-98.2022.815.0000.

Relator : Alexandre Targino Gomes Falcão – Juiz Convocado. Suscitante : Juízo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Suscitado : Juízo da 4ª Vara de Família de Campina Grande. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPRECISÃO DO NOMEN IURIS. DEMANDA QUE TRATA SOBRE QUESTÃO PATRIMONIAL POSTERIOR AO DIVÓRCIO E PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INAUGURAM NOVA CADEIA DE FATOS. COMPETÊNCIA DO JUÍ...
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