28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - 502 Bad Gateway The server returned an invalid or incomplete response.: XXXXX-93.2017.8.15.2001
Publicado por Tribunal de Justiça da Paraíba
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
502 Bad Gateway
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Relator
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0849347-93.2017.8.15.
2001 Origem : 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Relatora : Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante : PBPREV - Paraíba Previdência, por seu Procurador Apelado : Luiz Veloso Andrade Sobrinho APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE VERBAS NÃO INTEGRANTES DA APOSENTADORI...