Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - HABEAS CORPUS CRIMINAL: HC XXXXX-46.2022.8.17.9000

I – Os fundamentos utilizados para decretar a segregação cautelar do paciente revelam-se idôneos, haja vista que aponta a necessidade de garantir a ordem pública, deveras ameaçada pela atividade de delinquência da qual a paciente faz parte tendo em vista que existem fortes indícios de que integram grupo criminoso interestadual, com atuação na fronteira BRASIL/Bolívia, “destinado a prática de múltiplos crimes, notadamente tráficos de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais”, elementos estes indicativos da periculosidade do agente, bem como de risco efetivo de reiteração criminosa. Necessidade de se interromper a atuação dos integrantes do precitado grupo. Doutrina. Precedentes do STJ e STF. I – Ausência de motivação que justifique a substituição da medida extrema pela prisão domiciliar. III – Ordem denegada. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº XXXXX-46.2022.8.17.9000, no qual figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em denegar a ordem, nos termos do relatório e votos anexos, que passam a integrar este aresto. Recife, data e assinatura registradas no sistema. Des. ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO Relator