Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-63.2019.8.16.0019 Ponta Grossa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA PARA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO. DIFERENÇA DE METRAGEM SEGUIDA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVESTIMENTO E ACABAMENTO QUE DESÁGUAM NA IMPOSSIBILIDADE DE PLENA UTILIZAÇÃO DO TERRENO. CONTRATANTE QUE NÃO LOGRA COMPROVAR QUE AVISOU A CONTRATADA A RESPEITO DA INTENÇÃO DE CONSTRUIR UMA GARAGEM COM O RESPECTIVO ACESSO NO LOCAL, E RÉ QUE NÃO LOGRA COMPROVAR QUE O CONTRATANTE PEDIU VERBALMENTE PARA MODIFICAR A METRAGEM CONTRATUALMENTE PREVISTA. CULPA CONCORRENTE QUE DEVE RESULTAR NA APLICAÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.