Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

26 de Maio de 2024

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-82.2023.8.16.0014 Londrina

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná

há 3 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Leo Henrique Furtado Araujo

Documentos anexos

Inteiro Teor1-acordao.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO – OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA A CORREÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.