Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-78.2015.8.19.0004

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGUNDO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA, QUE AFIRMA NÃO POSSUIR RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE CONDENA A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APELA A PARTE AUTORA, ALEGANDO QUE DIANTE DA PERDA DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, POR DESÍDIA DA PARTE RÉ E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, RESTAM VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PLEITEIA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO QUE RESTA PREJUDICADO, ANTE A ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA R. SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O SEGUNDO RÉU. PARTE RÉ QUE COLACIONA CÓPIA DO CONTRATO COM ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. DECRETAÇÃO DE PERDA DA PROVA POR DESÍDIA DA PARTE RÉ, QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR COM SUA PRÓPRIA TORPEZA. FEITO JULGADO SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA, IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. RECURSO PREJUDICADO.