17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-11.2020.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
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Ementa
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NEGATIVA DA CONCESSÃO. NA HIPÓTESE, O AGRAVANTE AUFERE RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, O QUE DENOTA O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. GRATUIDADE QUE ORA SE DEFERE. PROVIMENTO DO RECURSO.