Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
6 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-75.2008.8.19.0001 201500121133

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

NONA CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01662807520088190001_98ffb.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

Inexistência de omissão, contradição e obscuridade no julgado. A matéria apresentada foi devidamente examinada e fundamentada. Não cabe, no juízo de retratação a revisão de todos os aspectos do julgado anterior, mas apenas aqueles inerentes ao recurso especial ainda pendentes. Embargante que traz questão não suscitada anteriormente. Inexistência de omissão no julgado. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-rj/1838804687

Informações relacionadas

Joao Francisco Martins dos Santos, Advogado
Joao Francisco Martins dos Santos
Modelos • há 7 anos

[Modelo] Contrarrazões em Embargos de Declaração com pedido de condenação à multa do artigo 1.026, §2º do CPC/15 (Embargos meramente protelatórios)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA XX CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXX Apelação n. XXXXXXXXX Embargos de Declaração Cível Embargante: XXXXXXXXX Embargado: XXXXXXXXXXX…
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: XXXXX-43.2019.8.11.0000 MT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ALEGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE NAS RAZÕES DO RECURSO – INOVAÇÃO- EMBARGOS REJEITADOS. Não cabem embargos de declaração com objetivo de sanar omissão acerca de matéria que não tenha sido previamente suscitada nas …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-3

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou obscuridade, sendo inviável a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-51.2019.8.13.0312 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - FALECIMENTO DO AUTOR - CURSO DO PROCESSO - SUCESSÃO PROCESSUAL. Ocorrendo o falecimento do autor no curso do processo e sendo transmissível o direito, deve ser realizada a sua sucessão processual pelo seu espólio ou sucessores. A eventual existência de outros herdeiros não obsta o …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE: XXXXX-10.2013.8.19.0000 RJ XXXXX-10.2013.8.19.0000

ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 5.862/2011. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. TEMA OBJETO DE REITERADOS PRONUNCIAMENTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E POR ESTE ÓRGÃO ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 481, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO …