Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: XXXXX-75.2013.8.19.0001 202300169737

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DE 2011, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EMPRESARIAL SENADO. AUTOR QUE AFIRMA TER SIDO PREJUDICADO EM RAZÃO DAS OBRAS, NA MEDIDA EM QUE OS CONSUMIDORES DEIXARAM DE PASSAR PELA RUA, DANIFICADA EM FUNÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES A SEREM REALIZADAS. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. ANULAÇÃO. A EXECUÇÃO DE UMA OBRA PÚBLICA, EMBORA CONDUTA LÍCITA, PODE ENSEJAR PREJUÍZO A COMERCIANTES E PARTICULARES, OS QUAIS DEVEM SER DEVIDAMENTE RESSARCIDOS. LIDE ONDE SE FAZ IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE QUE SE POSSA AVERIGUAR A SUPOSTA QUEDA NOS LUCROS DA AUTORA E, UMA VEZ EXISTENTE, CORRELACIONÁ-LA OU NÃO À OBRA REALIZADA NO LOCAL. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.