26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-43.2010.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
PAULO MAURICIO PEREIRA
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Ementa
1. Desapropriação. Requerimento de imissão liminar na posse do bem. Desapropriado. Art. 15, do Dec. Lei 3365/41. Determinação para a realização de avaliação prévia. - 2. Matéria controvertida, mas que, no caso dos autos, diante do valor da avaliação oficial, que não é definitivo, mas é ra-zoável, dispensável a avaliação judicial prévia. - 3. Provi-mento do recurso.