Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-96.2019.8.19.0000

Conforme disposto no artigo 370 do CPC, sendo o magistrado o destinatário da prova, a ele cabe autorizar ou não a produção de determinada prova. Estando o magistrado convencido da verdade dos fatos, ou julgando ser suficientes as provas já produzidas nos autos para o julgamento da demanda, poderá indeferir as que julgar inúteis ou protelatórias, de forma fundamentada, velando pelo princípio da celeridade da prestação jurisdicional. Frise-se que ao juiz cabe decidir quais as provas pertinentes ao deslinde da controvérsia e quais devem ser indeferidas, por desnecessárias, não constituindo cerceamento de defesa o indeferimento da realização da prova testemunhal inútil para o deslinde da controvérsia. Caso concreto, a produção da prova testemunhal requerida pelo Agravante se mostra inútil, para os fins pretendidos, uma vez que o deslinde dos fatos sobre os quais gravita a controvérsia fática ¿ ¿ação por reparação de danos morais, no qual aponta o agravado desconhecer as cobranças efetuadas pela parte Ré.¿ Juiz de Direito que fixou os seguintes pontos controvertidos e as questões de direito, que serão objeto de dilação probatória: se a voz da mídia acautelada em cartório é do autor. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.