Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 5004412-65.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - 22/09/2020 do TRF-2

provisória (art. 300, caput, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste... protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). …

Andamento do Processo n. 5004560-21.2020.4.02.5103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5004560-21.2020.4.02.5103/RJ MAGISTRADO(A): PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES... processual. INTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, …

Andamento do Processo n. 5004687-14.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - 22/09/2020 do TRF-2

provisória (art. 300, caput, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste...), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § …

Andamento do Processo n. 5000040-88.2020.4.02.5112 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

, introduziu, nos artigos 38-A, 38-B e 106 da Lei 8.213/91, significativas modificações na maneira como o segurado... do art. 13 da Lei 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos …

Andamento do Processo n. 5000115-27.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

(Lei 8.213/1991, art. 15, §§1º e 2º), se for o caso: a) comprovação legível de todas as contribuições já vertidas à... de mão-de-obra do Ministério do Trabalho ou de outra forma de procura de …

Andamento do Processo n. 5000314-49.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

agradece sua colaboração. A legislação ética tem como base a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que cria os Conselhos...-se os seguintes artigos, que fundamentam o presente documento: …

Andamento do Processo n. 5000985-72.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

– RELATÓRIO MÉDICO A legislação ética tem como base a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que cria os Conselhos... artigos, que fundamentam o presente documento: CAPÍTULO III – …

Andamento do Processo n. 5000508-49.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC... sua colaboração. A legislação ética tem como base a Lei 3.268, de 30 de …

Andamento do Processo n. 5000254-76.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

(art. 373, inciso I, CPC) e, por conseguinte, subsidiam a formação do convencimento do magistrado, nos termos dos arts. 370... Federal agradece sua colaboração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – RELATÓRIO …

Andamento do Processo n. 5000079-82.2020.4.02.5113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/09/2020 do TRF-2

de verificação de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, §§1º e 2º), se for... ou de outra forma de procura de emprego (art. 15, §2º, da Lei