Art. 370 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
precipuamente de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever... MARTINS FILHO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: DF0035879S - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União... ao julgamento do mérito. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos mo...
precipuamente de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever... MARTINS FILHO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: DF0035879S - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União... ao julgamento do mérito. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos mo...
o feito por saneado. Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se a produção de provas. Intime-se a parte requerente para, em 15...-97.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PABLO RIQUE SILVA BORGES. Adv (s).: DF43491 - MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR. R: BRADESCO...
requerida. Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória. Publicada esta decisão venham os autos...
do art. 53 §4º da lei 9099/95, Enunciado 13.1.6 do Aviso 23/2008 do TJRJ e Enunciado 75 e 76 do FONAJE. Prazo de 10 dias... a quitação expressa (fls. 141), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. PRI.Após o trânsito..., devendo o Juízo, sempre que possível, evitar a realização de diligên...
e artigo 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser... sempre buscadas.Assim, entendo inócuo o pedido e o indefiro nos termos do artigo 370, § único do CPC.Diga a exequente... (OAB/RJ-136118) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do ar...
extintivas, modificativas ou impeditivas do direito do autor, à luz do artigo 370 do CPC, o Juiz, como destinatório da prova... de 15 dias, apresente documentos comprobatórios de que o imóvel da parte autora, ao término do financiamento, foi...
de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever de ofício...).: Nao Consta Advogado. R: SERASA S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC... do Brasil. Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desi...
(art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever de ofício do juiz. Precedentes do colendo STJ e do egrégio TJDFT..., resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência... o autor a pagar 20% do valor da causa em favor do procurador do réu. Observad...
úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015... mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do interessado... da causa. Derradeiro prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento da inici...