Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Recurso - Ação Prestação de Serviços

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que são apelantes/apelados e STARTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA, é apelado .

Andamento do Processo n. 0801067-94.2020.8.19.0087 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0801067-94.2020.8.19.0087 - ANTONIO MARCOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s).: Dr(a). FABIO SIMONIN (OAB/RJ-115827)) X VIACAO RIO OURO LIMITADA (Adv(s).: Não consta Advogado) Despacho: ... e célere para a…

Andamento do Processo n. 0103219-89.2021.8.19.0001 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0103219-89.2021.8.19.0001 - KELLY SILVA MESSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ-123713) X BANCO BRADESCO SA Decisão: ...TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Ademais, à parte…

Andamento do Processo n. 0021389-96.2020.8.19.0208 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0021389-96.2020.8.19.0208 - JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CONTILHO (OAB/RJ-183159) X BANCO BMG SA Decisão: Considerando que a parte ré, não obstante tenha sido…

Andamento do Processo n. 0807070-09.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0807070-09.2020.8.02.0000 Fornecimento de Energia Elétrica 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’…

Página 1980 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que a penhora foi realizada nos autos de Execução Fiscal, qualquer solicitação no sentido de eventual liberação ainda não realizada deve ser…

Página 3094 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

fato, a pandemia configura-se como motivo de força maior, excludente da responsabilidade civil, nos termos dos artigos 734 e 737, do Código Civil. Realmente, o cancelamento do voo em decorrência de…

Página 3613 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

os descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária” [artigo 58, inciso II, da Lei nº 17.293/20 | “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas…

Página 3617 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

precatórios deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Nesse exato sentido”...deve ser aplicado o “aludido índice a todas as condenações judiciais impostas à…

Página 3623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

extraordinário e eventual, sem vinculação ao vencimento dos servidores. Aqui, portanto, a parcial procedência das pretensões. Assim será o cálculo. A incidência da correção monetária será para cada…