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18 de janeiro de 2018
Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 114737720174036301 SP

; ii) carência, dispensada para as hipóteses arroladas no artigo 151, da Lei 8.213/91; ii) incapacidade laboral para... fixados pelo artigo 370, do CPC: “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas...-77.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 16/03/2017 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 118452620174036301 SP

de início da incapacidade; ii) carência, dispensada para as hipóteses arroladas no artigo 151 , da Lei 8.213 /91; ii... e de condução processual do magistrado já fixados pelo artigo 370 , do CPC : “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício...-26.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 17/03/2017 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INV...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 130188520174036301 SP

-se disciplinados, respectivamente, nos artigos 42 e 59, da lei n. 8213/91, que assim prescrevem: “Art. 42. A aposentadoria... as hipóteses arroladas no artigo 151, da Lei 8.213/91; ii) incapacidade laboral para toda e qualquer atividade...-85.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 24/03/2017 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 205241520174036301 SP

encontram-se disciplinados, respectivamente, nos artigos 42 e 59, da lei n. 8213/91, que assim prescrevem: “Art. 42... para as hipóteses arroladas no artigo 151, da Lei 8.213/91; ii) incapacidade laboral para toda e qualquer atividade...-15.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 08/05/2017 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR IN...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 198157720174036301 SP

-se disciplinados, respectivamente, nos artigos 42 e 59, da lei n. 8213/91, que assim prescrevem: “Art. 42... para as hipóteses arroladas no artigo 151, da Lei 8.213/91; ii) incapacidade laboral para toda e qualquer atividade...-77.2017.4.03.6301 AUTUADO EM 03/05/2017 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (A...

Inteiro Teor. : 20166093420178260000 SP 2016609-34.2017.8.26.0000

ou contrarrazões)” (Comentários ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei 13.105/2015. São Paulo: RT, 2015, p. 2078). PODER JUDICIÁRIO... do art. 1.015 somados às hipóteses revistas ao longo do NCPC” (Primeiros Comentários ao artigo por artigo novo Código...", nos termos da disposição contida no artigo 138, inciso III,...

Andamento do Processo n. 0014479-42.2017.4.02.5001 - 17/01/2018 do TRF-2

do serviço por parte da EDP” (fl. 138). Nesse contexto, nos termos do art. 370, caput, do NCPC, reputo útil e necessária... da perícia, nos termos do art. 474 do NCPC. 6) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15..., nos termos do art. 9º, caput, do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 8)...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2018

está pronto. Considerando os princípios norteadores dos Juizados Especiais e em observância ao disposto no art. 370..., 4281, Centro, Alta Floresta D’Oeste - RO -CEP: 76954-000 - Fone:(69) 36412239 Processo : 7001718-14.2016.8.22.0017... certificado pela escrivania no ID 15517665. À luz do art. 319, II, do CPC, a pe...

Pg. 5. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/01/2018

. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 370 DO NCPC. O juiz é o destinatário da prova, razão pela.... 370 do Novo Código de Processo Civil. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo 70069330900, Décima Quinta Câmara Cível... qual compete a ele a análise da imprescindibilidade da sua produção para efei...

Pg. 2198. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

a decidir. O art. 60 da Lei 8.213/91 estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer... existência de vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias. Com base no art. 370 do NCPC e na recomendação... conjunta CNJ/AGU/MTPS n°1 de 15/12/2015, entendo conveniente para a justa composi...

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