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26 de julho de 2017
Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Inteiro Teor. Apelação: APL 1027678120178060001 CE 0102767-81.2017.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exma. Srª. MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 Processo n.º: 0102767-81.2017.8.06.0001.0000 (Apelação cível). Origem: 1ª VARA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 16532220145120023 SC 0001653-22.2014.5.12.0023

Acórdão-3ªC RO 0001653-22.2014.5.12.0023 SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE. Configurada a sucessão de empregadores, o novo titular responde pelo pagamento dos créditos decorrentes do

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 23505220155120041 SC 0002350-52.2015.5.12.0041

Acórdão-5ªC RO 0002350-52.2015.5.12.0041 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. ART. 193, II, DA CLT. LEI 12.740/2012. DEPENDÊNCIA DA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 27522820145120055 SC 0002752-28.2014.5.12.0055

Acórdão – 5ªC RO 0002752-28.2014.5.12.0055 ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EM SUBSOLO. Há responsabilidade objetiva da empresa que explora atividade econômica

Andamento do Processo n. 0007811-80.2008.8.17.0810 do dia 26/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0007811-80.2008.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JANAINA CASTRO DA SILVA Advogado: PE012455 - Sérgio Luiz de Seixas Borba Réu: GISELE DE MELO SANTOS Advogado:

Andamento do Processo n. 0021559-72.2014.8.17.0810 do dia 26/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00318 Processo Nº: 0021559-72.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Exibição Autor: LOGMAN COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA Advogado: PE032114 - Feliphe Cesar Fernandes Cavalcanti Réu:

Andamento do Processo n. 600-04.2013.8.10.0069 - Ação Ordinária com Pedido de Antecipação do Efeitos da Tutela - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 600-04.2013.8.10.0069 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA BARROS. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

Andamento do Processo n. 1001521-83.2016.8.26.0201 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1001521-83.2016.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Garça -

Andamento do Processo n. 0002181-92.2014.8.19.0061 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0002181-92.2014.8.19.0061 - MOZART RIBEIRO RODRIGUES (Adv (s). Dr (a). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI (OAB/RJ-181061) X BONNY MONTEIRO DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR

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Proc. 0009414-89.2016.8.19.0023 - RAPHAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). GUILHERME MILIOSI DE MATTOS (OAB/RJ-183632) X PASSOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv (s). Dr (a). SERGIO ADOLFO

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