Art. 370 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 5000682-46.2020.4.02.5117 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/02/2020 do TRF-2

da Constituição Federal de 1988 e art. 20 da Lei 8.742/93. Diante da necessidade da comprovação socioeconômica, EXPEÇA... a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01). Após a …

Andamento do Processo n. 5000684-16.2020.4.02.5117 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/02/2020 do TRF-2

Federal de 1988 e art. 20 da Lei 8.742/93. Diante da necessidade da comprovação socioeconômica, EXPEÇA-SE MANDADO... citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01) . Após a juntada do …

Andamento do Processo n. 0800968-26.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 18/02/2020 do TJMS

, com as advertências do art. 344 do NCPC , para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis... (art. 370 , parágrafo único do NCPC ), ou, ao reverso, se pretende o …

Andamento do Processo n. 0800517-36.2019.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 18/02/2020 do TJMS

.A. ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS) ADV: CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ (OAB 17102/MS) Nos termos do art. 370... de inadimplentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se, promovendo-se as …

Andamento do Processo n. 0000075-71.1996.8.17.1120 - Reintegração/manutenção de Posse - 18/02/2020 do TJPE

correlatas, cientes de que a indicação genérica de provas, resta, desde logo, indeferida (artigo 370 do novo CPC). Dou fé...Andamento do Processo n. 0000075-71.1996.8.17.1120 - …

Andamento do Processo n. 0012150-72.2014.8.17.0810 - Usucapião - 18/02/2020 do TJPE

do art. 370 , do CPC , entendo necessária a produção de prova testemunhal e designo audiência de tentativa...Andamento do Processo n. 0012150-72.2014.8.17.0810 - Usucapião - 18/02/2020 do TJPE …

Página 3492 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Fevereiro de 2020

-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 370 do CPC, a ser cumprido no prazo de 10...) dias, para que sejam digitalizados e juntados aos autos. Designo o dia 1…

Página 3500 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Fevereiro de 2020

na parte autora. Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 370 do CPC, a ser... 16:15 horas, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta …

Página 654 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Fevereiro de 2020

.Pelas razões acima, indefiro a produção de prova testemunhal, em virtude da sua desnecessidade, nos termos do art. 370..., parágrafo único, do CPC.Prescreve especialmente o parágrafo único do art. 3…

Página 924 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Fevereiro de 2020

(OAB 17102/MS) Nos termos do art. 370 do CPC, intimem-se os demandados para que junte aos autos o extrato de inscrições... (OAB 8440/MS) ADV: THALLES HENRIQUE TOMAZELLI (OAB 16739/MS) Isso posto, …