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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 0001371-83.2015.8.17.1340 - Usucapião - 25/03/2019 do TJPE

DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITOPROCESSO N.º 0001371-83.2015.8.17.1340 Vistos, etc. Nos termos do art.357 do NCPC, passo... imprescindível a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte para o julgamento do mérito (art.370... (art.385, §1º). 6-Deve a parte, no prazo comum de 15 dias apresentarem rol de...

Andamento do Processo n. 7001468-15.2019.8.22.0004 - 25/03/2019 do TJRO

o exercício de atividade laboral, e ainda cumprir período de carência, tudo nos termos do art. 59 da Lei n. 8.213/1991... impedem a eficácia da DECISÃO (art. 995, CPC/2015 cc 1.012). Ademais, na presente fase processual a pretensão de suspender...) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) para o trabalho, a...

Andamento do Processo n. 7000990-86.2019.8.22.0010 - Procedimento Ordinário - 25/03/2019 do TJRO

(a); e sendo assim, com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII da CF, arts. 139, inciso II e 370 do CPC, Recomendação n.º 1 de 15/12... quanto a todos documentos, inclusive a perícia (Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso II) e pedido feito pela..., da Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, junt...

Andamento do Processo n. 7001021-09.2019.8.22.0010 - Procedimento Ordinário - 25/03/2019 do TJRO

art. 5º, inciso LXXVIII da CF; art. 139 do CPC, Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, bem... de contestar o feito. 5) O INSS deverá observar o art. 1.º, inciso III, da Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, juntando... de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso II) e pedido feito pela própria n...

Andamento do Processo n. 7001031-53.2019.8.22.0010 - Procedimento Ordinário - 25/03/2019 do TJRO

, Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, bem como pedido apresentado pelo INSS a este Juízo pelo Ofício... se manifestar quanto a todos documentos, inclusive a perícia (Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso II..., inciso III, da Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, junta...

Andamento do Processo n. 7001040-15.2019.8.22.0010 - Procedimento Ordinário - 25/03/2019 do TJRO

, Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, bem como pedido feito pelo INSS no Ofício PF/RO datado de 18... quanto a todos documentos, inclusive a perícia (Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso II) e pedido..., inciso III, da Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, juntando ao...

Andamento do Processo n. 7006256-55.2018.8.22.0021 - Embargos de Terceiro - 25/03/2019 do TJRO

de indeferimento e preclusão do pleito de dilação probatória, bem como de julgamento antecipado da lide (art. 370, § único, e art..., quinta-feira, 21 de março de 2019 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito EMBARGANTE: ELIEL PEREIRA MEIRELES CPF ... VELHO 1430 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, PATRICIA...

Andamento do Processo n. 7005868-55.2018.8.22.0021 - Embargos de Terceiro - 25/03/2019 do TJRO

Filho Juiz de Direito EMBARGANTE: JOSE BRAZ ALVES CPF 665.351.822-15, NÃO INFORMADO, LINHA 02, KM 16 PA SANTA HELENA NÃO... antecipado da lide (art. 370, § único, e art. 355, inciso I, ambos do CPC). Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO... como de julgamento antecipado da lide (art. 370, § único, e art. 355, i...

Andamento do Processo n. 7000908-42.2016.8.22.0016 - Execução de Título Extrajudicial - 25/03/2019 do TJRO

, via INFOJUD ou via ofício à Receita Federal, encontra previsão no art. 438 e 370 do NCPC pátrio. No caso em análise... JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Av. Chianca, 1061, Bairro... Bacenjud, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão...

Andamento do Processo n. 7002754-42.2017.8.22.0022 - Procedimento Comum - 25/03/2019 do TJRO

-se do princípio inquisitivo, por força do art. 370 do CPC/15. Assim, determino a intimação da parte requerida autora... DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av. São Paulo, 1395, Bairro Cristo... DOS SANTOS OAB RO4373, JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO OAB RO6956 RÉU: BANC...

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