Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Aspectos históricos e normativos do Teletrabalho

RESUMO O trabalho teve como principal objetivo discutir a legislação sobre teletrabalho e suas perspectivas de futuro. A reforma trabalhista inseriu em 2017 o capítulo II-A, que fala exclusivamente…

Andamento do Processo n. 1003369-29.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1003369-29.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Raimundo Pereira da Silva -Banco Bradesco - Vistos. De início, afasto a preliminar quanto à impugnação à…

Andamento do Processo n. 1025279-33.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1025279-33.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leonardo Velasco Spirlandelli - A - DO RELATÓRIO Trata-se de ação acidentária, proposta por Leonardo…

Andamento do Processo n. 1028569-56.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1028569-56.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Elaine Cristina Nunes Cunha Rodrigues - Ademir Melauro Guilherme - A - DO RELATÓRIO Trata-se de ação de…

Andamento do Processo n. 1031634-59.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1031634-59.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Wanderlei Soares Garcia -Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1. Não se me afigura ser caso de julgamento do…

Andamento do Processo n. 1000633-77.2022.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1000633-77.2022.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josivaldo Ramassoti -Banco Pan S.A - Vistos. À réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias,…

Andamento do Processo n. 0002987-53.2022.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 18/05/2022 do TJSP

Processo 0002987-53.2022.8.26.0223 (processo principal 1004824-05.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - ADELSON RODRIGUES FERNANDES -…

Andamento do Processo n. 1002339-32.2021.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1002339-32.2021.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.F.S.P. - - M.E.F.C.P. - W.P. -Vistos. À réplica, no prazo legal, qual seja de 15 (quinze) dias, observando-se…

Andamento do Processo n. 1003124-02.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1003124-02.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.O.C. - L.S.C. - - L.S.C. - Vistos. Defiro, às requeridas, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.

Andamento do Processo n. 0008271-39.2013.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 0008271-39.2013.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. CHARLES DOS SANTOS LIBARINO ajuizou a presente ação…