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23 de janeiro de 2019
Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 370 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Andamento do Processo n. 0705032-83.2018.8.07.0020 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJDF

precipuamente de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever... MARTINS FILHO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: DF0035879S - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União... ao julgamento do mérito. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos mo...

Andamento do Processo n. 0705032-83.2018.8.07.0020 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJDF

precipuamente de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever... MARTINS FILHO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: DF0035879S - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. Poder Judiciário da União... ao julgamento do mérito. Promovo o julgamento antecipado da lide, nos mo...

Andamento do Processo n. 0711252-97.2018.8.07.0020 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJDF

o feito por saneado. Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se a produção de provas. Intime-se a parte requerente para, em 15...-97.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PABLO RIQUE SILVA BORGES. Adv (s).: DF43491 - MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR. R: BRADESCO...

Andamento do Processo n. 0709689-68.2018.8.07.0020 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJDF

requerida. Na forma do art. 370 do CPC, dispensa-se maior instrução probatória. Publicada esta decisão venham os autos...

Pg. 769. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019

do art. 53 §4º da lei 9099/95, Enunciado 13.1.6 do Aviso 23/2008 do TJRJ e Enunciado 75 e 76 do FONAJE. Prazo de 10 dias... a quitação expressa (fls. 141), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. PRI.Após o trânsito..., devendo o Juízo, sempre que possível, evitar a realização de diligên...

Pg. 774. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019

e artigo 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser... sempre buscadas.Assim, entendo inócuo o pedido e o indefiro nos termos do artigo 370, § único do CPC.Diga a exequente... (OAB/RJ-136118) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do ar...

Pg. 532. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/01/2019

extintivas, modificativas ou impeditivas do direito do autor, à luz do artigo 370 do CPC, o Juiz, como destinatório da prova... de 15 dias, apresente documentos comprobatórios de que o imóvel da parte autora, ao término do financiamento, foi...

Pg. 2482. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

de direito, e sendo o magistrado o destinatário da prova (art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever de ofício...).: Nao Consta Advogado. R: SERASA S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC... do Brasil. Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desi...

Pg. 2483. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

(art. 370, do CPC), o julgamento antecipado é dever de ofício do juiz. Precedentes do colendo STJ e do egrégio TJDFT..., resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência... o autor a pagar 20% do valor da causa em favor do procurador do réu. Observad...

Pg. 2484. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015... mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do interessado... da causa. Derradeiro prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento da inici...

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