Artigo 370 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

provisória (art. 300, caput, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste... protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC). …

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004560-21.2020.4.02.5103/RJ MAGISTRADO(A): PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES... processual. INTIME-SE o réu, INSS, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, …

provisória (art. 300, caput, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste...), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § …

, introduziu, nos artigos 38-A, 38-B e 106 da Lei nº 8.213/91, significativas modificações na maneira como o segurado... do art. 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos …

(Lei 8.213/1991, art. 15, §§1º e 2º), se for o caso: a) comprovação legível de todas as contribuições já vertidas à... de mão-de-obra do Ministério do Trabalho ou de outra forma de procura de …

agradece sua colaboração. A legislação ética tem como base a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que cria os Conselhos...-se os seguintes artigos, que fundamentam o presente documento: …

– RELATÓRIO MÉDICO A legislação ética tem como base a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que cria os Conselhos... artigos, que fundamentam o presente documento: CAPÍTULO III – …

prazo de 15 (quinze) dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC... sua colaboração. A legislação ética tem como base a Lei nº 3.268, de 30 de …

(art. 373, inciso I, CPC) e, por conseguinte, subsidiam a formação do convencimento do magistrado, nos termos dos arts. 370... Federal agradece sua colaboração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – RELATÓRIO …

de verificação de manutenção da qualidade de segurado e prorrogação de período de graça (Lei 8.213/1991, art. 15, §§1º e 2º), se for... ou de outra forma de procura de emprego (art. 15, §2º, da Lei …