Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC XXXXX RN

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. APURAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO QUE, PELA COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS, DEVE SER AFERIDO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICO-CONTÁBIL NÃO REALIZADA NO CASO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DO DECISUM RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO RELATOR. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO. RECURSO PREJUDICADO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas: Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, em acolher a preliminar de nulidade do decisum, determinando-se, por conseguinte, o retorno dos autos à origem para a produção da prova técnico-contábil, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.