27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX-91.2015.822.0001 RO XXXXX-91.2015.822.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Rondônia
Detalhes
Processo
Julgamento
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Ementa
Reivindicatória. Requisitos. Posse injusta. Não configuração. Ação improcedente. Usucapião. Matéria de defesa. Reconhecimento. É improcedente a ação reivindicatória, quando a prova dos autos indicar que não há posse injusta do requerido sobre o imóvel vindicado, notadamente se presentes os requisitos legais para o reconhecimento e concessão da usucapião da área arguida em sede de contestação como matéria de defesa.
Decisão
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