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26 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX 0010.14.808067-3

Publicado por Tribunal de Justiça de Roraima

há 6 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Des.

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DO DÉBITO PELO DEVEDOR - NÃO OCORRÊNCIA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - APELO CONHECIDO E PROVIDO.

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