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16 de Junho de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial: RESP XXXXX-88.2021.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Segunda Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

Ícaro Carvalho de Bem Osório

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RESP_70084912955_a3ef2.doc

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Ementa

RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.