Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-06.2021.8.21.7000 RS

Não havendo provas seguras e inequívocas acerca da autoria delitiva, a absolvição é medida que se impõe, fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. No particular, a prova colhida durante a persecução penal não autoriza a manutenção da condenação do ora embargante. Os reconhecimentos fotográficos realizados pelas vítimas em sede policial não foram ratificados em juízo. Em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não foram produzidas provas contundentes em relação à autoria, de forma a apoiar os indícios colhidos na fase informativa. Absolvição decretada.EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. POR MAIORIA.