17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial: RESP XXXXX PORTO ALEGRE
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Vice-Presidência
Julgamento
Relator
Antônio Vinícius Amaro da Silveira
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO À VÍTIMA. RECURSO ADMITIDO.
(Recurso Especial, Nº 70085616043, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 31-05-2022)