Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-94.2015.8.21.0021 PASSO FUNDO

No caso específico dos autos, a averbação premonitória sobre o automóvel foi inserida no prontuário do veículo em momento anterior ao negócio jurídico de compra e venda, o qual teria se dado em 23/12/2013. Destarte, por se tratar de ato que gera publicidade com efeitos erga omnes, presume-se o conhecimento geral acerca da execução e, para que se afaste tal presunção, com a comprovação da boa-fé do terceiro adquirente, far-se-ia necessário a demonstração inequívoca de que se cercou ele de todos os cuidados quando da aquisição do bem, o que aqui não se verifica.APELO DESPROVIDO.