3 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2021.8.21.0010 CAXIAS DO SUL
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Luis Gustavo Pedroso Lacerda
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA SEM CAUSA. ENDOSSO TRANSLATIVO CONFIGURADO. VALOR DOS DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO.
1. NO CASO, TRATA-SE DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, PORQUANTO CONSTA NO TÍTULO PROTESTADO O BANCO RÉU COMO CREDOR ATUAL, SENDO EVIDENTE A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER À DEMANDA.
2. O PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO SEM CAUSA SUBJACENTE ENSEJA DANO MORAL IN RE IPSA.
3. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR AQUÉM DO ARBITRADO POR ESTE COLEGIADO EM CASOS ANÁLOGOS.APELAÇÃO DESPROVIDA.