Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: XXXXX-79.2022.8.21.7000 CAPÃO DA CANOA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS AVOENGOS E TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A GENITORA NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO.CASO DOS AUTOS EM QUE A GENITORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO BUSCANDO O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NO CASO, EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE, BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, ALEGANDO QUE O SUPOSTO PAI FALECEU 20 DIAS ANTES DO NASCIMENTO DO FILHO, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO AVÔ PATERNO, SENDO NECESSÁRIO AGUARDAR A AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APÓS A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE A GENITORA PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO.RECURSO DESPROVIDO.