25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 41860 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Quarta Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Bonorino Buttelli
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Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL SUBMETIDO A CESARIANA. MORTE POR ALEGADO ATO CULPOSO DO MEDICO VETERINARIO. PROVA INSUFICIENTE DE NEGLIGENCIA DO PROFISSIONAL, HIPOTETICA A "CAUSA MORTIS". A PRIMEIRA CONDICAO DA RESPONSABILIDADE E A CULPA. ESTA NAO SE PRESUME. NAO HA RESPONSABILIDADE SEM CULPA. RECURSO PROVIDO.
(Apelação Cível Nº 41860, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bonorino Buttelli, Julgado em 18/08/1982)
Resumo Estruturado
1. INDENIZACAO. MORTE DE ANIMAL. CESARIANA. RESPONSABILIDADE DO MEDICO VETERINARIO. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICO. MEDICO VETERINARIO.