Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-74.2014.8.21.7000 RS

Uma vez passada em julgado a sentença não é possível em Embargos à Execução modificar os critérios utilizados pelo perito oficial do juízo para arbitrar o valor do metro quadrado da terra, porquanto diz com o conteúdo intrínseco do título executivo. Ausência de erro material a autorizar a correção, a qualquer tempo, de equívocos no cálculo (art. 463, inciso I, do CPC).- Honorários advocatícios fixados em atenção ao princípio da moderação, que merecem ser mantidos.APELAÇÕES IMPROVIDAS.