Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-07.2014.8.24.0061

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO OCORRIDO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL QUE OCASINOU A DESOCUPAÇÃO EMERGENCIAL DOS MORADORES DAS ÁREAS CIRCUNVIZINHAS, ALÉM DE EXPOSIÇÃO A FUMAÇA TÓXICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO QUANTUM FIXADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL PARA CASOS TAIS. AJUIZAMENTO EM MASSA DE DEMANDAS ANÁLOGAS. MINORAÇÃO PARA R$ 1.500,00 QUE CONDIZ COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E RESPEITA PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.