Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus: HC 72589 SC XXXXX-9

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM OS REQUISITOS DA PREVENTIVA - PACIENTE RECOLHIDO NÃO MAIS POR FORÇA DO FLAGRANTE, MAS POR SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL, QUE SE JUSTIFICA PELA REINCIDÊNCIA - SUSCITADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO JÁ SENTENCIADO - WRIT PREJUDICADO