28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-15.2014.8.24.0068 Seara XXXXX-15.2014.8.24.0068
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
Relator
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM A EMPREITADA CRIMINOSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.