Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado: RI XXXXX-42.2012.8.24.0038 Joinville XXXXX-42.2012.8.24.0038

Invertido o ônus da prova, a ré não logrou êxito em comprovar a falha mecânica no veículo que deu causa ao vazamento de gasolina. Pelo contrário, as fotografias juntadas pela autora demonstram que o indicador de gasolina estava baixo e precisou ser reabastecido. Desse modo, ficou evidente a falha na prestação de serviços da ré, bem como a sua negligência, quando não se atentou ao nível de combustível versus distância que seria percorrida. O abalo anímico passível de indenização repousa no fato de que os passageiros passaram a madrugada parados em um posto de gasolina na BR, sem assistência alimentícia (pois a loja de conveniência estava fechada) e, ainda, sem precisas informações sobre o que estava acontecendo com o veículo e a razão pela qual a ajuda estava demorando a chegar. Em situação semelhante, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu: RECURSO INOMINADO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE INTERESTADUAL - ÔNIBUS - [...] PARTIDA COM ATRASO E POSTERIOR PROBLEMA MECÂNICO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM - PASSAGEIROS OBRIGADOS A AGUARDAR POR SOCORRO, DURANTE HORAS, NA BEIRA DA ESTRADA - [...]. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE FIRMADO - [...] DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - TRANSTORNOS CAUSADOS QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO [...]. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...].