Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC XXXXX-14.2018.8.25.0001

Publicado por Tribunal de Justiça de Sergipe

há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª CÂMARA CÍVEL

Julgamento

Relator

Alberto Romeu Gouveia Leite

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALUNA TEVE QUE RETIRAR SEU CALÇADO A PEDIDO DA DIRETORA DA ESCOLA POR USO DE SAPATO DIVERSO DO FARDAMENTO ESCOLAR – MEDIDA EXTREMA QUE NÃO COADUNA COM A FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO – CONSTRANGIMENTO – DANO MORAL INDENIZÁVEL – MINORADO IMPORTE INDENIZATÓRIO PARA R$3.000,00 – 'QUANTUM' FIXADO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE –RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 201900823345 Nº único: XXXXX-14.2018.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Alberto Romeu Gouveia Leite - Julgado em 16/06/2020)

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Grupo II, da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à unanimidade, conhecer do Recurso para DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, nos termos e voto do Relator.

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: AC XXXXX-14.2018.8.25.0001

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Processo

Órgão Julgador

Julgamento

Relator

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