23 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2005.8.26.0000 SP XXXXX-41.2005.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Julgamento
Relator
Marrey Uint
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL
- Previdenciário - Contagem de tempo de serviço para aposentadoria - Prova exclusivamente testemunhai - Inadmissibilidade Entendimento pacífico do STJ concretizado na súmula nº 169 Sentença mantida - Recurso improvido.