24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-89.2013.8.26.0000 SP XXXXX-89.2013.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Adilson de Araujo
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Ementa
AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTES DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. AUDIÊNCIA QUE DEVE SER REALIZADA DEPOIS. NECESSIDADE. RECURSO NESSA PARTE PROVIDO.
Ainda não concluída a produção da prova pericial, não é recomendável o início da audiência de instrução e julgamento, ficando sua realização, portanto, postergada para depois. AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. SANEAMENTO DO PROCESSO SEM SUA REALIZAÇÃO. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. FALTA DE INSURGÊNCIA DAS PARTES. TRANSAÇÃO QUE PODERÁ SER TENTADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE INEXISTENTE. RECURSO NESSA PARTE IMPROVIDO. Saneado o processo sem a realização de audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com ordem de produção de provas sem insurgência das partes, não se vislumbra nulidade a ser decretada, sobretudo pela possibilidade de tentativa conciliatória na audiência de instrução e julgamento.