26 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-22.2020.8.26.0000 SP XXXXX-22.2020.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Carlos Abrão
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Ementa
AGRAVO INTERNO – RETRATAÇÃO DENEGADA – SOBRESTAMENTO DEFINIDO PELO STJ NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – CARÁTER ERGA OMNES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO