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26 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-20.2008.8.26.0000 SP XXXXX-20.2008.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 11 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Lazzarini

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_91332942020088260000_56011.pdf

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Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. SÓCIO MINORITÁRIO QUE NÃO TEM INTERESSE PARA REQUERER A PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA GERAL. ART. 122, III, LEI Nº 6.404/76. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA.

1- Ação de prestação de contas.