Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX-09.2021.8.26.0509 SP XXXXX-09.2021.8.26.0509

Agravo em execução penal – Recurso defensivo. Falta Grave – Participação em movimento subversivo e desobediência – Condutas individualizadas e suficientemente demonstradas – Aplicação de sanção coletiva – Não ocorrência – Manutenção da indisciplina no prontuário do detento. Perda de dias remidos – Desconto máximo – Desnecessidade – Redução ao piso. Parcial provimento ao recurso para reduzir a 1/6 o prejuízo à remição. Parcial Provimento ao recurso.