23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-47.2017.8.26.0320 SP XXXXX-47.2017.8.26.0320
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz De Lorenzi
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Ementa
ACIDENTÁRIA - QUADRO DEPRESSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - DESNECESSIDADE DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
"No caso concreto, a despeito da arguição trazida, vê-se que o desfecho dado à demanda se deu, em sede de reexame necessário da r. sentença, de modo absolutamente fundamentado com atenta análise do conjunto fático e probatório dos autos, não se configurando nenhum vício processual a se elucidar na estreita via de embargos de declaração".