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17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-47.2022.8.26.0000 SP XXXXX-47.2022.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Nuncio Theophilo Neto

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20297504720228260000_b1708.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO

- Ação Monitória - Cumprimento de Sentença - Requerimento de penhora online via SISBAJUD pela ferramenta denominada "teimosinha" nas contas de titularidade da devedora, pesquisa pelo sistema CCS-Bacen e expedição de ofícios à CVM, CNSEG, SUSEP, ABAC, com vistas à localização de bens da devedora e ofício ao INSS para obtenção de informações acerca de eventual vínculo empregatício da executada Indeferimento. Pleito de reforma. Viabilidade parcial. Execução que se arrasta desde 2017, sem satisfação. Possibilidade de obtenção das informações não acessíveis pela via extrajudicial. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/1576905977

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Execução de título extrajudicial – Acolhimento da pretensão para que haja a pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados através do uso da ferramenta denominada "teimosinha" do SISBAJUD, desde que tal instrumento esteja disponível ou implementado – Decisão reformada - Agravo provido, com observação.