25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-93.2021.8.26.0001 SP XXXXX-93.2021.8.26.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Carina Bandeira Margarido Paes Leme
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Ementa
INDENIZAÇÃO – Danos morais – Inexistência de relação contratual - Inserção de restrição creditícia – Transtornos e embaraços notórios – Dano in re ipsa - Valor (R$ 5.000,00) - Adequação à sua dupla finalidade – Sentença mantida – Recurso improvido.