Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-85.2021.8.26.0047 SP XXXXX-85.2021.8.26.0047

APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA E INDENIZAÇÃO – Sentença de procedência – Insurgência da Ré – Parcial acolhimento – Incontroverso as ofensas perpetradas pela ré, em face do autor, o que incluiu a falsificação de exame de gravidez, no qual atribuía a suposta paternidade ao autor, sendo lavrados boletins de ocorrência, inclusive pelo laboratório em que realizado o exame – Dano moral configurado – Valor exacerbado, reduzido para o equivalente a R$10.000,00, mantendo-se a obrigação de não fazer consubstanciada em abster-se de postar novas mensagens ofensivas ao autor – Sentença reformada apenas em relação ao valor da indenização – Recurso provido em parte.