Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-85.2023.8.26.0000 SP XXXXX-85.2023.8.26.0000

Decisão interlocutória que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Insurgência no agravo. Agravante que não juntou em sua integralidade a documentação requerida pelo Juízo, tampouco fazendo-o em sede de agravo. Recorrente que se qualifica como comerciante, tendo juntado apenas CTPS cuja última anotação remonta ao ano 2000 e captura de tela de extrato bancário sem qualquer detalhamento, sequer indicando a titularidade da conta. Isenção concedida a um litigante que é, em realidade, suportada por toda a coletividade de contribuintes, o que recomenda parcimônia na concessão do benefício sob pena de desvirtuamento do instituto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.