Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-35.2015.8.26.0000 São Paulo

- Lapso que pode ser relevado com a juntada das cópias das procurações outorgadas aos advogados da agravada - Ausência de prejuízo - Princípio da instrumentalidade das fôrmas- Preliminar afastada. PLANO DE SAÚDE – DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – MANUTENÇÃO – Descredenciamento do Hospital A

.C. Camargo onde iniciado o tratamento oncológico da segurada – Risco de dano grave e prejuízo irreparável – Parte que mantém relação de confiança com os médicos do corpo clínico do hospital – Circunstância que autoriza a antecipação da tutela – Na colidência de interesses "sub judice", o direito à saúde e à vida se sobrepõe a autonomia dos contratos – Decisão mantida – Agravo desprovido.