Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: XXXXX-26.2023.8.26.0007 São Paulo

Recurso inominado – Ação indenizatória – Autor que realizou diversas transferências para a ré via "pix" de forma equivocada – Ré que se negou a restituir o valor – Sentença de procedência – Ré/recorrente que aduz que achou que os valores eram oriundos de doações anônimas, uma vez que estava realizando tratamento para câncer – Fato que não afasta a responsabilidade de restituir – Sentença mantida – Recurso desprovido, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95.