Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-60.2022.8.26.0638 Tupi Paulista

- Remoção de restos mortais de jazigo perpétuo, sem autorização, nem prévia notificação, com prejuízo da possibilidade da identificação daqueles – Danos e nexo causal incontroversos – Danos morais configurados, por ofensa à memória do ente querido, bem como obrigação de fazer – Sentença de procedência mantida – Necessidade de se ponderar, na fixação do quantum indenizatório, a ausência de visitação ao túmulo por quase quarenta anos – Recurso provido em parte, com aclaramento, de ofício, quanto aos consectários legais.