Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-12.2022.8.26.0004 São Paulo

CONTRATO DE MÚTUO – Ação proposta para rescisão da contratação e de condenação das rés nos valores aportados – Inadimplência que não é negada - Apelação de duas rés invocando, entre outros temas, a nulidade da contratação pela prática de agiotagem – Caso em que se verifica que o contrato de mútuo encobre aquela situação conhecida como pirâmide financeira – Solidariedade evidenciada para a devolução dos aportes feitos pelo autor, abatidas importâncias previamente quitadas - Sentença mantida – Recurso improvido.