Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-44.2010.8.26.0100 SP XXXXX-44.2010.8.26.0100

Ementa

ACIDENTE DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO – EXPLOSÃO DECORRENTE DE VAZAMENTO DE BOTIJÃO DE GÁS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ CARACTERIZADA PELO RISCO DA ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PERIGOSO E QUE NÃO OFERECE A SEGURANÇA ESPERADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS, CARACTERIZADOS PELO SUSTO INTENSO E TRAUMA VIVENCIADO PELOS MORADORES DO IMÓVEL – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMAR QUE NÃO MERECE REDUÇÃO (R$ 3.620,00) – DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA MANTIDA.