Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-79.2019.8.26.0000 SP XXXXX-79.2019.8.26.0000

Processual civil - Execução de título extrajudicial – Penhora "on line" - Incidência sobre conta bancária em nome de um dos executados – Admissibilidade – Alegação de impenhorabilidade – Natureza alimentar não demonstrada - Pretensão de desbloqueio por tratar-se de valor irrisório em relação ao valor da execução, que deve ser afastada – Quantia que, apesar de pequena monta, vale como satisfação parcial do débito – Inaplicabilidade do art. 836 do CPC, no caso – Recurso dos executados improvido.