Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-21.2018.8.26.0530 SP XXXXX-21.2018.8.26.0530

1. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações das representantes do estabelecimento-vítima e do policial responsável pelo flagrante. Apreensão dos bens subtraídos em poder do réu logo após a prática dos furtos. Versões contraditórias do acusado.

2. Pleito pugnando pela incidência do princípio da insignificância. Impossibilidade. Bens avaliados em R$ 119,89. Valor que não pode ser considerado irrelevante. Habitualidade delitiva demonstrada. Registros de condenações anteriores por crimes contra o patrimônio. Declarações das vítimas de que o acusado é conhecido pela prática de furtos aos estabelecimentos comerciais.

3. Tentativa não configurada. Posse mansa e pacífica desnecessária. Precedentes do STJ.

4. Dosimetria. Personalidade voltada a prática delitiva. Reconhecimento no caso concreto. Longo histórico criminal aliado às notícias de que o acusado é contumaz na prática de crimes contra o patrimônio.

5. Reconhecimento do privilégio. Acusado tecnicamente primário. Pequeno valor dos objetos furtados. Redução da pena em metade.

6. Regime aberto. Incabível a substituição. Habitualidade delitiva reveladora que a medida não é socialmente recomendada.

7. Recurso parcialmente provido.