Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-10.2019.8.26.0000 SP XXXXX-10.2019.8.26.0000

GUARDA DE MENOR – Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de liminar fixação de guarda provisória da menor em favor da irmã – Cabimento – Presença de elementos que justificam a regularização da situação da criança – Hipótese em que, aparentemente, a menor sempre residiu na companhia da genitora e da irmã, sendo que desde o falecimento daquela, a já exerce a recorrente a guarda de fato da menor – Eventual alteração da situação que não atenderia aos interesses do menor – Guarda provisória concedida à irmã – Decisão reformada – Recurso provido.